Vou contratar 1 funcionário: com o que preciso me preocupar?
Se você está prestes a contratar o seu primeiro colaborador, parabéns! Esse é um passo importante para o crescimento da sua empresa. Mas junto com essa conquista, surgem obrigações legais, especialmente quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho.
Mesmo com apenas 1 funcionário, a legislação brasileira exige o cumprimento de normas que garantam um ambiente seguro e saudável. Neste artigo, explicamos o que você precisa saber antes de efetivar a contratação.

1. Registro do colaborador
O primeiro passo é fazer o registro em carteira (digital ou física) e assinar um contrato de trabalho. Isso garante que o vínculo esteja regularizado conforme a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Exame admissional
Antes de iniciar suas atividades, o colaborador deve passar por um exame médico admissional, que irá avaliar se ele está apto para exercer a função. Esse exame é obrigatório e deve ser feito por um médico do trabalho.

3. Emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
O exame admissional gera o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, documento que comprova a aptidão física e mental do trabalhador. O ASO precisa estar arquivado na empresa e disponível para eventuais fiscalizações.

4. Cumprimento das NRs - Normas Regulamentadoras
Mesmo empresas com apenas 1 funcionário devem seguir as NRs – Normas Regulamentadoras, especialmente:
NR 01 – Disposições Gerais e GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Exige a identificação e o controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho.NR 07 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Define a obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais.NR 09 – PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
Substitui o antigo PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Esses programas devem ser elaborados por profissionais habilitados e atualizados conforme o ambiente e a função do trabalhador.

5. EPIs - Equipamentos de Proteção Individual
A empresa deve fornecer os EPIs – Equipamentos de Proteção Individual adequados à atividade que será desempenhada, além de treinar o colaborador sobre o uso correto desses equipamentos. O uso deve ser registrado e fiscalizado.

6. Treinamentos obrigatórios
Dependendo da atividade, pode ser necessário oferecer treinamentos específicos, como:
NR 06 – Uso e conservação dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual
NR 35 – Trabalho em Altura
NR 33 – Espaço Confinado
Mesmo que a função pareça simples, é importante avaliar as exigências para garantir conformidade legal e segurança.

7. Comunicação e orientação
É dever do empregador promover ações de conscientização sobre segurança, criando uma cultura de responsabilidade, diálogo e prevenção.

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